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Legislação

Legislação

17/01/2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 907, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

RETIFICAÇÃO Na publicação da retificação da Medida Provisória nº 907, de 26 de novembro de 2019, feita no DOU ...

17/01/2020

PORTARIA Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo d...

17/01/2020

PORTARIA Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê- Executivo ...

17/01/2020

PORTARIA Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo d...

17/01/2020

PORTARIA Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo d...

17/01/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece Normas e Procedimentos para a Importação e Nacionalização de Embarcações Estrangeiras de Pesca....

17/01/2020

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Portaria Secint nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, pu...

17/01/2020

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

Encerra avaliação de interesse público com extinção das medidas antidumping aplicadas sobre as importações bra...

17/01/2020

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileir...

17/01/2020

PORTARIA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê- Executivo de...

17/01/2020

PORTARIA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê- Executivo de...

17/01/2020

PORTARIA Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de ...

17/01/2020

PORTARIA Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo d...

17/01/2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018....

17/01/2020

CIRCULAR Nº 596, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre a criação de contas para registro da operação DPVAT....

17/01/2020

COMUNICADO Nº 35.041, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

17/01/2020

COMUNICADO Nº 35.042, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de janeiro de 2...

17/01/2020

ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores d...

17/01/2020

CIRCULAR Nº 889, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Disciplina os procedimentos operacionais e o prazo para que os Agentes Financeiros apresentem relatório com as...

16/01/2020

DECRETO Nº 10.200, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

Revoga o Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Municíp...

16/01/2020

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

Indefere os pedidos de reconsideração em face das Portarias SECINT nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, nº 3.241...

16/01/2020

COMUNICADO Nº 35.037, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de janeiro de 2...

16/01/2020

COMUNICADO Nº 35.036, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

16/01/2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece procedimentos para a dispensa de etapas no Trânsito Aduaneiro, cujo beneficiário seja concessionári...

16/01/2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

Define situações para a recepção automática da declaração de Trânsito Aduaneiro, os documentos mínimos por tip...

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