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Legislação

Legislação

19/01/2021

PORTARIA Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Portaria ALF/STS nº 230, de 6 de setembro de 2012, que dispõe sobre o sistema de monitoramento por câ...

19/01/2021

PORTARIA ALF/STS Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Portaria ALF/STS nº 134, de 28 de março de 2018, que disciplina os procedimentos relacionados ao agen...

19/01/2021

COMUNICADO Nº 36.646, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de janeiro de 2...

18/01/2021

DECRETO Nº 10.602, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecn...

18/01/2021

PORTARIA SEPEC/ME Nº 674, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

Institui o Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação....

18/01/2021

PORTARIA SECEX Nº 77, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros D...

18/01/2021

COMUNICADO Nº 36.640, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de janeiro de 2...

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