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Legislação

Legislação

28/09/2020

PORTARIA SUSEP Nº 7677, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

Fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade ec...

28/09/2020

RESOLUÇÃO GECEX Nº 99, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menci...

28/09/2020

RESOLUÇÃO GECEX Nº 98, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009....

28/09/2020

RESOLUÇÃO GECEX Nº 100, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Tel...

28/09/2020

PORTARIA Nº 21.232, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020,...

28/09/2020

PORTARIA Nº 485, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Compartilha competências regimentais e explicita a jurisdição das DRF, ALF e IRF, no âmbito da 2ª Região Fisca...

28/09/2020

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.855, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre os critérios para a mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa de operações real...

28/09/2020

PORTARIA ANP Nº 275, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

Divulga a listagem completa dos atos normativos vigentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocom...

28/09/2020

COMUNICADO Nº 36.210, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de setembro de ...

28/09/2020

COMUNICADO Nº 36.209, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

25/09/2020

PORTARIA Nº 4.446, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)....

25/09/2020

PORTARIA Nº 2.231, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabili...

25/09/2020

PORTARIA Nº 147, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que Es...

25/09/2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 8 DE JULHO DE 2020

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2020 do crédito tributário relativo a ...

25/09/2020

ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis....

25/09/2020

COMUNICADO Nº 36.201, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

25/09/2020

COMUNICADO Nº 36.206, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de setembro de ...

24/09/2020

LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e...

24/09/2020

LEI Nº 14.060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial d...

24/09/2020

DECRETO Nº 10.491, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999....

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