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Legislação

Legislação

10/07/2020

PORTARIA Nº 1.546, DE 8 DE JULHO DE 2020

Altera o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Portar...

10/07/2020

PORTARIA Nº 333, DE 9 DE JULHO DE 2020

Regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal, co...

10/07/2020

PORTARIA Nº 112, DE 8 DE JULHO DE 2020

Submete à Consulta Pública a Proposta de Instrução Normativa para Regulamentação do Uso de Aeronaves Remotamen...

10/07/2020

PORTARIA Nº 114, DE 8 DE JULHO DE 2020

Prorroga o prazo de recebimento de propostas à minuta de Instrução Normativa posta em consulta pública pela Po...

10/07/2020

PORTARIA Nº 42, DE 9 DE JULHO DE 2020

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de i...

10/07/2020

COMUNICADO Nº 35.911, DE 8 DE JULHO DE 2020

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

10/07/2020

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34, DE 8 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD DIRF 20...

10/07/2020

COMUNICADO Nº 35.912, DE 9 DE JULHO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de julho de 2020...

10/07/2020

ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 9 DE JULHO DE 2020

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis....

09/07/2020

PORTARIA Nº 432, DE 7 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a verificação remota de bens e mercadorias submetidas a controle aduaneiro, por meio de câmeras, ...

09/07/2020

PORTARIA Nº 377, DE 8 DE JULHO DE 2020

Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para o...

09/07/2020

PORTARIA Nº 249, DE 8 DE JULHO DE 2020

Regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal e d...

09/07/2020

PORTARIA Nº 374, DE 8 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito do...

09/07/2020

RESOLUÇÃO Nº 823, DE 8 JULHO DE 2020

Altera a Resolução ANP nº 812, de 23 de março de 2020, que define procedimentos a serem adotados pelos agentes...

09/07/2020

PORTARIA Nº 117, DE 7 DE JULHO DE 2020

Altera a Portaria ALF/STS nº 180, de 27 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2017....

09/07/2020

PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JULHO DE 2020

Submete à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação...

09/07/2020

MENSAGEM Nº 383, DE 8 DE JULHO DE 2020

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Un...

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