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10/07/2020

Tribunal garante a advogados atendimento especial em agência do INSS

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

10/07/2020

Hotel não deve pagar direitos autorais sobre transmissões em quartos

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

10/07/2020

Casal de idosos ganha prazo para desocupar imóvel e assim evitar riscos com a Covid-19

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

10/07/2020

Covid-19: Desembargador mantém vigência de decreto sobre retomada de atividades no DF

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

10/07/2020

Cobrança excessiva por débito de terceiro gera indenização por danos morais

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

10/07/2020

Justiça mantém demissão de médico dos quadros do DF por abandono de cargo

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

10/07/2020

Pleno suspende normas municipais por vício de iniciativa após julgamento de Adin

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

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