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Notícias

Notícias


19/01/2021

Desistência de roubo por razões alheias ao autor não gera desclassificação

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

19/01/2021

TRF3 Mantém condenação de homem por utilizar carteira falsa da OAB

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

19/01/2021

Supermercado é condenado por danos morais coletivos após venda de produtos vencidos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

19/01/2021

Consumidor encontra larva em marmitex e é indenizado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

19/01/2021

Empresa vai ter que indenizar por frustrar férias de consumidor

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

19/01/2021

Aposentada tem direito à manutenção em plano de saúde

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

19/01/2021

Compressa cirúrgica esquecida dentro de paciente gera indenização

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

19/01/2021

Site deve restituir usuário que não recebeu produto comprado de terceiro

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

19/01/2021

Comprador de imóvel tem direito a ressarcimento por quebra de contrato

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

19/01/2021

Justiça determina indenização para senador vítima de postagens ofensivas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

19/01/2021

Homem que matou ex-namorada a marretada é condenado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

19/01/2021

Mantida sentença de condenado por tráfico de drogas

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

19/01/2021

Mantido dano moral a consumidor que teve linha telefônica fraudada

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

19/01/2021

Plano de saúde deve fornecer tratamento para criança com paralisia cerebral

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

19/01/2021

Mantida condenação por injúria racial contra professora de Educação Física

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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